quinta-feira, 24 de junho de 2010

Quotas e princípio da igualdade

Quando nós estamos no curso de Direito, estudamos em Direito Constitucional I ou Teoria da Constituição os direito fundamentais. Dentre esse rol, encontramos o princípio (e direito) da igualdade. A igualdade se divide em formal e material. "Tratar os iguais de forma igual e o diferente de forma diferente na medida de suas diferenças". Essa é a igualdade material.
As quotas são uma forma de igualdade material, para dirimir ou diminuir a desigualdade proporcionada por algum meio, seja economico, social, físico, estrutural ou histórico.
As políticas afirmativas são formas de impôr perante a sociedade uma minoria discriminada.
Beleza, não reclamo. Apesar de achar que as políticas afirmativas às vezes são tão levadas à ferro e fogo que acabam se tornando política discriminativa para o resto da sociedade que não faz parte daquela minoria.
Bem, quanto à política de quotas para ingresso em universidades públicas, eu considero um abuso quotas raciais.
Afinal de contas, você olha com olhar mais benevolente alguém que "tomou" a sua vaga numa universidade pública, pelo simples fato de que tem a cor de pele mais escura do que a sua? Sempre lembrando que nenhum de vocês teve a oportunidade de escolher de qual cor iria nascer.
É claro que não! Não sejamos hipócritas.
Quotas para ingresso em universidade pública como política afirmativa, insere um preconceito ainda maior para uma minoria que nem é mais tão minoria assim.
É como se só pelo fato de ter olhos azuis já lhe fosse garantido metade do eleitorado nacional para sua campanha a presidente da república. Você não vai passar pelo crivo de competência geral, será medido de acordo com pessoas na mesma condição que você, porém vocês tem a mesma condição de todos os outros competidores, a questão é que você tem uma ínfima característica diferente que vai te dar vantagem.
Por algum motivo isso parece ser mais aceitável ou mais suave para a aceitação da maioria da sociedade?
Considero isso um tiro no pé. Quotas raciais como política afirmativa não atingem o objetivo almejado, porém... quotas sociais, como medida de exercício da igualdade material... ai é oooooooutra história.
Compartilho do desejo nacional de não ter que pagar para ter ou para meus filhos terem uma educação de qualidade, afinal de contas, o texto constitucional prega que essa obrigação é do governo, sem delimitação de qual grau de educação. E nem sequer acho justo que tenhamos mais essa despesa, mas, pare para pensar um minuto, não é mais coerente que uma pessoa que não tem condição de pagar por qualquer educação, não precise pagar para ter ensino superior?
Claro que seria injusto que todas as vagas das universidades públicas fossem destinadas apenas ao ensino público, até porque existem pais que se matam, apesar de não terem condição financeira, para que seus filhos tenham educação paga, e assim qualidade de ensino, para que em algum momento da vida esses mesmos filhos ingressem em uma universidade de qualidade e pública, para que possam aliviar esse fardo (e gasto), mas é exatamente por isso que seriam QUOTAS para alunos vindo do ensino público, e não uma universidade só para eles. É a função é motivar os alunos, para que estes se superem, sabendo que a possibilidade é concreta de ingresso e que para os integrantes de tal ensino se sentissem motivados a melhorar o ensino.
Quotas sociais é justiça, quotas raciais é discriminação.